Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Ministra arquiva habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Belo

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de liminar feito pela defesa de Marcelo Pires Vieira, o cantor e compositor ?Belo?, no Habeas Corpus (HC) 94412.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Suplente de deputado não tem foro especial

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG